Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas.Uma estimativa do custo preliminar da referida contração pode ser obtida a partir do uso de metodologias expeditas ou paramétricas.
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GabaritoC — Certo
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Estimativa de custos preliminar em contratações públicas
Gabarito: Certo (C). A utilização de metodologias expeditas ou paramétricas para estimar o custo preliminar de uma contratação pública é amplamente admitida, especialmente na fase de planejamento, quando não há projeto detalhado. Essas metodologias baseiam-se em parâmetros históricos, indicadores de mercado ou comparação com obras/serviços similares, permitindo uma rápida aproximação dos custos.
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Decreto 10.865/2021 estabelecem que o orçamento estimado da contratação pode ser elaborado com base em parâmetros como:
utilização de sistemas referenciais de custos (ex.: SINAPI, SICRO);
pesquisa de mercado;
utilização de modelos paramétricos ou expeditos, desde que devidamente justificados e com nível de precisão compatível com a etapa do planejamento.
No caso específico da modernização de instalações elétricas de uma edificação, é perfeitamente viável aplicar metodologias paramétricas (ex.: custo por metro quadrado de área a ser modernizada, ou custo por ponto de consumo) para se obter uma estimativa inicial, que depois será detalhada com o projeto básico ou executivo.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de contabilidade de custos aplicada ao setor público, lembre-se de que as metodologias expeditas ou paramétricas são ferramentas aceitas para estimativas preliminares, mas não substituem o orçamento detalhado para a contratação definitiva. A banca costuma cobrar essa distinção.