Princípios Orçamentários
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque os princípios orçamentários não se limitam a uma categoria “específica” ligada apenas a receitas e despesas; eles abrangem todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle) e incluem princípios como legalidade, anualidade, exclusividade, universalidade, unidade, equilíbrio, não afetação, orçamento bruto, especificação, entre outros, todos igualmente relevantes. A banca considera que a frase é genérica e redutora, pois não há hierarquia de “mais importantes” entre os princípios. Os princípios orçamentários estão previstos na Constituição Federal (arts. 165-167), na Lei nº 4.320/1964 e na doutrina, e orientam a gestão fiscal como um todo, não apenas receitas e despesas.
Portanto, o item está ERRADO.
MNEMÔNICOPenélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade