Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce203135
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora instrução e resolução sejam tipicamente instrumentos normativos, o termo 'ato' abrange uma categoria mais ampla que inclui atos individuais ou concretos, não sendo corretamente classificado como exclusivamente normativo. Assim, a generalização de que todos os três são 'instrumentos normativos elaborados conforme parâmetros estruturais distintos' é falsa.
O erro reside na imprecisão conceitual: no direito administrativo, 'ato' é gênero que comporta espécies normativas e não normativas. A afirmação trata 'instrução', 'resolução' e 'ato' como se fossem igualmente normativos, o que não é correto. Além disso, não há elementos no contexto que indiquem que a padronização da Universidade de Brasília considere parâmetros estruturais distintos para esses três tipos; a banca provavelmente se baseia em normativo interno que equipara esses instrumentos ou que não os classifica como normativos.
A banca explora a ambiguidade do termo 'ato'. O candidato pode aceitar a afirmação porque 'instrução' e 'resolução' são reconhecidamente normativos, mas esquece que 'ato' nem sempre o é. Essa generalização indevida torna o item incorreto.
Gabarito: ERRADO.
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