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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
ce203135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
A respeito da padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.Instrução, resolução e ato são instrumentos normativos elaborados conforme parâmetros estruturais distintos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Padronização de documentos na Universidade de Brasília

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora instrução e resolução sejam tipicamente instrumentos normativos, o termo 'ato' abrange uma categoria mais ampla que inclui atos individuais ou concretos, não sendo corretamente classificado como exclusivamente normativo. Assim, a generalização de que todos os três são 'instrumentos normativos elaborados conforme parâmetros estruturais distintos' é falsa.

O erro reside na imprecisão conceitual: no direito administrativo, 'ato' é gênero que comporta espécies normativas e não normativas. A afirmação trata 'instrução', 'resolução' e 'ato' como se fossem igualmente normativos, o que não é correto. Além disso, não há elementos no contexto que indiquem que a padronização da Universidade de Brasília considere parâmetros estruturais distintos para esses três tipos; a banca provavelmente se baseia em normativo interno que equipara esses instrumentos ou que não os classifica como normativos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ambiguidade do termo 'ato'. O candidato pode aceitar a afirmação porque 'instrução' e 'resolução' são reconhecidamente normativos, mas esquece que 'ato' nem sempre o é. Essa generalização indevida torna o item incorreto.

Gabarito: ERRADO.

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