Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce203174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.
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Classificação das Receitas por Categoria Econômica
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque as receitas orçamentárias de capital não impactam diretamente o patrimônio líquido; elas são, em regra, não efetivas, gerando contrapartida no passivo (operações de crédito) ou mera conversão de bens em caixa (alienação). O impacto direto no patrimônio líquido é característica das receitas correntes efetivas, e não das de capital.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita, especialmente o conceito de afetação patrimonial. Conforme a doutrina de finanças públicas, as receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens, não aumentam permanentemente o patrimônio líquido, pois implicam obrigações futuras ou redução de ativos. Já as receitas correntes (tributárias, patrimoniais etc.) são efetivas, ingressando de forma definitiva no patrimônio.
A própria doutrina ensina: “As Receitas de Capital não impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam alienações de bens, empréstimos ou outras operações que geram uma contrapartida.” Esse entendimento é pacífico e adotado pelo MCASP.
Portanto, ao afirmar que as receitas de capital impactam diretamente o patrimônio líquido como acréscimos permanentes, a assertiva confunde o efeito das receitas correntes com o das receitas de capital, caracterizando erro clássico.
Classificação econômica da receita
1Receitas correntes
Efetivas (impactam PL)
Ex.: tributárias, patrimoniais
2Receitas de capital
Não efetivas (não impactam PL)
Ex.: operações de crédito
Ex.: alienação de bens
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Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)