Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce203175
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta. A programação financeira na administração pública considera a natureza da despesa, e a classificação por categoria econômica (despesas correntes e de capital) é um dos elementos essenciais para o planejamento do fluxo de caixa e a compatibilização entre receitas e despesas, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/1964.
A programação financeira consiste em compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de arrecadação. Para isso, é imprescindível conhecer a categoria econômica da despesa, pois as despesas correntes (custeio) e as de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida) têm dinâmicas distintas: as primeiras são recorrentes e exigem disponibilidade imediata de caixa; as segundas podem ser financiadas com operações de crédito ou outras fontes.
A classificação por categoria econômica é estabelecida no art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que define despesas correntes e de capital, e sua aplicação na programação financeira é determinada pelo MCASP, que orienta a elaboração do cronograma de execução da despesa e da programação financeira propriamente dita.
Em questões de AFO, lembre-se de que a programação financeira utiliza a classificação da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, etc.) para definir o ritmo de pagamentos e a necessidade de contingenciamento. A distinção entre corrente e capital é a mais básica e frequentemente cobrada.
✅ CERTO
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