Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Crédito Empenhado em Liquidação

✅ CERTO. O item está correto. O crédito empenhado em liquidação representa a parcela da despesa orçamentária cujo fato gerador já ocorreu (ou seja, o direito do credor já foi constituído materialmente), mas que ainda não passou pelo ato formal de liquidação. Esse registro é mantido em conta de controle específica para evitar que o passivo seja duplicado no balanço patrimonial: uma vez no próprio empenho e novamente após a liquidação, quando se tornaria restos a pagar.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios (art. 63). O fato gerador ocorre antes da liquidação formal (ex.: entrega do serviço ou material), e o empenho em liquidação é justamente o estágio intermediário em que o fato gerador já aconteceu, mas a verificação documental ainda está pendente. A conta de controle, portanto, impede a dupla contagem do passivo, garantindo a fidedignidade do balanço.

Assim, a afirmativa está em perfeita consonância com a doutrina e a prática contábil aplicada ao setor público.

Gabarito: Certo (C).