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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce203198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos sociais – Participação nos colegiados

✅ CERTO. O enunciado reproduz literalmente o art. 10 da Constituição Federal de 1988, que assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos quando seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

A banca testa o conhecimento exato do texto constitucional. O dispositivo está inserido no Título II (Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo II (Direitos Sociais) da CF/88. Confira a redação:

Art. 10CF/88

Art. 10 — "É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação."

Portanto, a afirmação está correta, conforme a literalidade da norma.

✅ CERTO.

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