Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2025

Freios e Contrapesos

✅ CERTO. A aprovação pelo Senado Federal do nome indicado pelo Presidente da República para ministro do Supremo Tribunal Federal é exemplo clássico do mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances). Trata-se de controle recíproco entre os Poderes: o Executivo propõe a nomeação, e o Legislativo a referenda, garantindo equilíbrio e evitando a concentração de poder.

A Constituição Federal prevê essa competência ao Senado (art. 52, III, "a") e ao Presidente (art. 84, XIV), criando um sistema de interdependência em que cada Poder fiscaliza o outro. Esse princípio decorre da própria ideia de separação de poderes, conforme destacado no art. 2º da CF, e é reafirmado pela doutrina e jurisprudência como essencial à preservação das liberdades.

Assim, o item está correto: o Senado, ao aprovar a indicação, exerce função típica de controle sobre o Executivo, materializando os freios e contrapesos.

✅ CERTO.