Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados.
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Auditoria Governamental - Consequências das Constatações
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a constatação de sobrepreço pela auditoria não impõe, por si só, a suspensão imediata do contrato e a reversão dos valores pagos. A auditoria governamental é uma atividade de avaliação e consultoria, cujo propósito é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, e não possui poder executivo para alterar contratos ou determinar sanções.
Conforme os princípios da auditoria governamental, cabe ao auditor identificar e relatar os achados (como o sobrepreço), mas a adoção de medidas corretivas, como suspensão do contrato e reversão de valores, é de competência da administração contratante, que deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A auditoria atua como terceira linha de defesa, apoiando a gestão com informações, mas não a substitui.
1Auditoria constata sobrepreço
2Registra achado e reporta
3Administração contratante decide
4Observa contraditório e ampla defesa
5Aplica medidas corretivas (se cabível)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao atribuir à auditoria um poder que ela não possui. Lembre-se: a auditoria não é a gestão; ela avalia e reporta, cabendo à administração tomar as medidas cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.