Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

DIRF e Compensação de Retenções a Maior

Gabarito: ✅ CERTO. O declarante deve informar na DIRF, no mês da retenção a maior, o valor efetivamente retido (o montante integral), e nos meses seguintes, ao compensar o excesso, deve declarar o valor devido do imposto/contribuição já diminuído do valor compensado. Esse procedimento está de acordo com as regras de compensação tributária e de preenchimento da DIRF, que exige a informação dos fatos geradores ocorridos, e não o abatimento no mesmo mês.

A banca testa o conhecimento sobre como reportar a compensação de valores retidos indevidamente ou a maior. A DIRF é uma declaração de informações sobre rendimentos pagos e retenções na fonte. Quando há retenção a maior em um mês, esse valor é o que efetivamente ocorreu naquele período e deve ser informado. A compensação nos meses subsequentes reduz o valor a ser recolhido, mas não altera a retenção passada. Portanto, nos meses compensatórios, o declarante informa o valor devido (após a compensação), que é o imposto ou contribuição do mês menos o valor compensado. A assertiva descreve exatamente esse procedimento.

Não há dispositivo específico no contexto fornecido, mas a regra decorre da sistemática da compensação tributária (art. 170 do CTN e normas da Receita Federal) e das instruções de preenchimento da DIRF. A compensação é uma forma de extinção do crédito tributário (CTN, art. 156, II) e não gera uma nova obrigação de informar na DIRF o valor compensado como se fosse uma nova retenção.

✅ CERTO.