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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce203291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de Tributos – Glosa sem Nova Nota Fiscal

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a retenção de tributos na fonte deve incidir sobre o valor bruto da nota fiscal, independentemente de glosa posterior. A glosa, sem emissão de novo documento fiscal, não altera a base de cálculo original; o ajuste deve ser feito com nota fiscal complementar ou de estorno, conforme a legislação tributária.

A questão trata da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, que regula a retenção de tributos (IR, CSLL, PIS, COFINS) nos pagamentos a pessoas jurídicas por órgãos públicos. A hipótese é de glosa – redução unilateral de valor pela administração – sem emissão de nova nota fiscal. Nesse cenário, a retenção já calculada sobre o valor bruto é a correta; o valor glosado não é deduzido para fins de retenção, pois o fato gerador ocorreu sobre o valor original. Caso a glosa seja definitiva, a administração deve exigir nota fiscal de ajuste para que a retenção seja recalculada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o entendimento correto: a glosa sem novo documento fiscal não reduz a base de retenção. O candidato pode confundir glosa com desconto incondicional, mas a glosa é um ajuste posterior que exige novo documento fiscal para alterar a retenção.

Portanto, a afirmação de que a retenção deve observar o valor final glosado está errada.

Gabarito: ❌ ERRADO

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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