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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce203297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de Tributos – Pagamento via CPGF

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, quando a administração pública federal efetua pagamento por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção dos tributos (IR e CSLL) é calculada sobre o valor total do fornecimento ou serviço, e o pagamento com o cartão é feito pelo valor líquido, após dedução dos valores retidos. O órgão pagador é responsável pela retenção e pelo recolhimento.

A regra estabelece que a retenção incide sobre o total a ser pago, e o cartão é utilizado apenas para o pagamento do valor residual, garantindo a arrecadação dos tributos na fonte. Não há exceção para o CPGF; o procedimento é o mesmo dos demais meios de pagamento.

Portanto, o item está CERTO.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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