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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce203298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Tributária – Retenção do IR na Fonte

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, na retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas pela administração pública federal, o valor retido é, em regra, dedutível do imposto apurado no mesmo mês da retenção. A Instrução Normativa RFB n.º 1234/2012, ao tratar da matéria, não veda essa dedução; ao contrário, o sistema de retenção na fonte visa justamente antecipar o recolhimento, e o contribuinte pode compensar o montante retido no momento da apuração do IR devido.

A banca testa o conhecimento sobre o tratamento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) como crédito do contribuinte. A regra geral (prevista no RIR/2018, por exemplo) estabelece que o IRRF pode ser deduzido do IRPJ apurado no mesmo período, salvo disposição em contrário. Como a IN 1234/2012 não trouxe exceção para essa dedução no mês da retenção, o contribuinte pode, sim, deduzir o valor retido.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre retenção na fonte, lembre-se de que o IRRF é, via de regra, antecipação do imposto devido, gerando direito de dedução pelo beneficiário. Apenas leis específicas ou regimes especiais (como o lucro presumido com retenção definitiva) podem impedir essa dedução.

Portanto, a assertiva está errada (gabarito E).

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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