Estimativas Contábeis nas Demonstrações Contábeis do Setor Público
Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está em conformidade com a NBC TSP 23, item 37, que prescreve que muitos itens das demonstrações contábeis podem apenas ser estimados e que tais estimativas envolvem julgamentos baseados na última informação disponível e confiável. Além disso, a norma exemplifica exatamente as situações mencionadas: inadimplência tributária, obsolescência de estoques e vida útil de ativos depreciáveis.
O item transcrito da norma comprova a correção:
NBC-TSP-23-37
"Como consequência das incertezas inerentes aos serviços prestados, realização de negociações ou outras atividades, muitos itens nas demonstrações contábeis não podem ser mensurados com precisão, podendo apenas ser estimados. A estimativa envolve julgamentos baseados na última informação disponível e confiável. Por exemplo, podem ser exigidas estimativas de: (a) receita tributária devida ao governo; (b) inadimplência decorrente de tributos não recebidos; (c) obsolescência de estoque; (d) valor justo de ativos ou passivos financeiros; (e) vida útil ou padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros, potenciais de serviços incorporados em ativos depreciáveis ou a porcentagem de conclusão na construção de estradas; e (f) obrigações decorrentes de garantias."
As alíneas (b), (c) e (e) correspondem exatamente aos três exemplos citados no enunciado, e o texto determina que as estimativas devem ser baseadas nas informações mais atualizadas e confiáveis. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: ✅ Certo.