Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce203307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.A melhor estimativa do valor a ser reconhecido como provisão deve corresponder ao valor máximo que a entidade poderia vir a desembolsar, considerando os cenários mais pessimistas possíveis, ainda que não sejam prováveis.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Provisões no Setor Público – Melhor Estimativa
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, segundo as NBC TSP, a provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação, e não pelo valor máximo pessimista — este só seria utilizado se houvesse evidência de que o desfecho mais provável é o mais alto, o que não é a regra geral.
De acordo com a NBC TSP 03, item 44:
NBC-TSP-03-44
O valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
O conceito de "melhor estimativa" é detalhado pelo CPC 25 (aplicado ao setor público por analogia) e pelo material de apoio: é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço. Quando há múltiplos cenários, utiliza-se o valor esperado (média ponderada dos desfechos prováveis), e não o valor máximo. A banca induz ao erro ao afirmar que a provisão deve ser o valor máximo pessimista, desconsiderando a ponderação de probabilidades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de mensuração: a melhor estimativa não é o pior cenário, mas sim o valor que reflete racionalmente a expectativa de desembolso, considerando probabilidades. Cuidado com expressões como "valor máximo", "pessimista" ou "mínimo" — elas geralmente sinalizam distratores.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)