GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O resultado orçamentário do exercício é apurado no Balanço Orçamentário pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício, independentemente do pagamento (Lei nº 4.320/1964). Com base nas transações fornecidas:
Receita arrecadada: apenas os impostos lançados e arrecadados integralmente, no valor de $ 100 mil. O recebimento de caução é ingresso extraorçamentário (não compõe receita orçamentária).
Despesa empenhada: empenho da folha de pessoal ($ 80 mil) + empenho do imóvel ($ 120 mil) = $ 200 mil. O imóvel foi integralmente inscrito em restos a pagar, mas a despesa já foi empenhada no exercício, portanto integra o resultado.
Cálculo:
Receita arrecadada – Despesa empenhada = $ 100 mil – $ 200 mil = – $ 100 mil (déficit).
Portanto, a afirmativa está correta.
Lembre-se de que restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas, mas que já afetam o resultado do exercício em que foram empenhadas. Já as cauções são extraorçamentárias e não alteram o resultado.
Gabarito: Certo
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