Em relação ao registro contábil de atos e fatos administrativos, julgue o item que se segue.Caso uma indústria adquira um lote de matérias primas para ser empregado em sua produção do mês e o fornecedor conceda 30 dias de prazo para o pagamento, cobrando 2% de encargos por essa comodidade, o fato administrativo a ser escriturado é um fato modificativo.
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GabaritoE — Errado
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Atos e Fatos Administrativos – Classificação
Gabarito: ❌ ERRADO. A aquisição de matéria-prima a prazo com cobrança de encargos financeiros (2%) constitui um fato misto, e não meramente modificativo. Isso porque há simultaneamente uma permuta (troca de matéria-prima por uma obrigação a pagar) e uma modificação patrimonial (a despesa de encargos reduz o patrimônio líquido).
Fundamentação
Os fatos contábeis classificam-se em:
Permutativos: alteram apenas a composição do patrimônio, sem afetar o patrimônio líquido (ex.: compra à vista de mercadorias).
Modificativos: afetam o patrimônio líquido (receitas ou despesas) sem envolver troca de elementos patrimoniais (ex.: depreciação, receita de vendas à vista).
Mistos: combinam ambos: uma permuta e uma variação no PL (ex.: compra a prazo com juros, venda com lucro a prazo).
No caso narrado, a indústria adquire matéria-prima (aumento de Ativo) e assume um passivo (fornecedor a pagar), configurando permuta. Além disso, o fornecedor cobra 2% de encargos, que representa uma despesa financeira, reduzindo o PL. Logo, o evento tem natureza mista, não apenas modificativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a ignorar a parcela de encargos financeiros, que é uma despesa (fato modificativo). Porém, como há também uma permuta (entrada de matéria-prima + criação de passivo), o fato é misto. Lembre-se: para ser puramente modificativo, o evento não pode envolver troca de elementos patrimoniais.
Tipo
Exemplo
Efeito no PL
Permutativo
Compra de matéria-prima à vista
Nenhum
Modificativo
Depreciação de veículo
Reduz
Misto
Compra a prazo com juros
Reduz (juros) + permuta
PEGA ESSA DICA!
Classifique o fato em duas perguntas: (1) há troca de ativo/passivo? Se sim, é permutativo (parcial ou total). (2) há conta de resultado (despesa ou receita)? Se sim, é modificativo. Ambas = misto.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)