Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2025

Atribuições profissionais no sistema CONFEA/CREA – Projetos de energia fotovoltaica

✅ CERTO. Gabarito: C. Projetos de geração de energia fotovoltaica envolvem componentes elétricos, sistemas de controle e automação, e dispositivos eletrônicos, todos diretamente vinculados às competências legais das respectivas engenharias. Segundo o sistema CONFEA/CREA, as atribuições dos engenheiros eletricistas, de controle e automação e eletrônicos abrangem projetos que utilizem seus conhecimentos específicos, sendo a energia solar fotovoltaica um campo de atuação típico desses profissionais.

A questão não exige memorização de dispositivo literal, mas sim o conhecimento do escopo profissional definido pelo Conselho. A Resolução nº 218/1973 do CONFEA discrimina as atividades das diversas modalidades de engenharia. A engenharia elétrica abrange sistemas de potência, geração e distribuição de energia. A engenharia de controle e automação trata de sistemas automatizados e controle de processos. A engenharia eletrônica lida com componentes e circuitos eletrônicos. Como os projetos fotovoltaicos integram painéis solares (geração elétrica), inversores (eletrônica de potência) e sistemas de monitoramento e controle (automação), estão plenamente inseridos nas atribuições desses três ramos.

Gabarito: Certo (C).