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Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalResolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
Código
ce203412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Elétrica
Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue o item a seguir.É atribuição do engenheiro eletricista elaborar e responsabilizar-se pelo Plano de Manutenção e Controle (PMOC) de uma instituição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema CONFEA/CREA – Atribuições Profissionais

SE LIGUE NESSA!

Esta questão exige o conhecimento das atribuições legais dos engenheiros eletricistas em relação ao Plano de Manutenção e Controle (PMOC), tema não abordado no contexto fornecido. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento geral da legislação profissional, sem citação literal por indisponibilidade da fonte.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as atribuições profissionais: o PMOC é de responsabilidade do engenheiro mecânico (ou de refrigeração), não do eletricista. O candidato desatento pode achar que qualquer engenheiro pode assinar o plano, mas a legislação do CONFEA e da ANVISA é específica.

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta, conforme o gabarito oficial (letra E). O Plano de Manutenção e Controle (PMOC) é um documento técnico relacionado à manutenção de sistemas de climatização, regulamentado pela ANVISA. A responsabilidade técnica pelo PMOC é atribuída a engenheiros mecânicos ou de refrigeração, não ao engenheiro eletricista, cujas atribuições são definidas pela Resolução CONFEA nº 218/1973 e abrangem sistemas elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.

Método de resolução: Para responder corretamente, o aluno deve:

  • Conhecer as atribuições profissionais de cada modalidade de engenharia conforme a Resolução CONFEA nº 218/1973;

  • Saber que o PMOC é de competência da engenharia mecânica (sistemas de climatização);

  • Identificar que o enunciado tenta atribuir ao engenheiro eletricista uma função que não lhe compete.

Gabarito oficial: ✅ ERRADO (letra E).

Link permanente: /questoes/ce203412