Questão de Legislação Federal — Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec
Código
ce203453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Produção
Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT.O órgão central do SIPEC poderá emitir revisões e atualizações do modelo referencial de DFT, sendo proibida a realização de despesas com a contratação de critérios, sistema e modelo referencial de DFT, os quais serão disponibilizados pelo referido órgão central.
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GabaritoC — Certo
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Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 – Institucionalização do DFT
✅ CERTO. Conforme o disposto na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, o órgão central do SIPEC tem competência para emitir revisões e atualizações do modelo referencial de Digital Transformation Framework (DFT), sendo vedada a realização de despesas com a contratação de critérios, sistema e modelo referencial, os quais serão disponibilizados gratuitamente pelo referido órgão central. A afirmação, portanto, está integralmente correta.
A banca testou o conhecimento literal da portaria. A primeira parte do enunciado ("poderá emitir revisões e atualizações") está em consonância com a atribuição do órgão central de manter o modelo atualizado. A segunda parte ("proibida a realização de despesas") reflete a política de que os instrumentos do DFT são fornecidos centralizadamente, evitando que cada órgão contrate soluções próprias. Ambas as partes são verdadeiras e coerentes com o texto normativo.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode interpretar a proibição de despesas como inconsistente, pensando que a atualização exigiria contratação. No entanto, a portaria já prevê que o órgão central disponibiliza os materiais, tornando as contratações desnecessárias. Fique atento à lógica de padronização do SIPEC.