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Questão de Legislação Federal — Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalPortaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec
Código
ce203455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Produção
Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).O acesso formal ao SISDIP deve ser solicitado somente pelo secretário executivo ou por autoridade equivalente do órgão ou entidade requerente, sem possibilidade de subdelegação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) – Solicitação de Acesso

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022, o acesso formal ao SISDIP deve ser solicitado exclusivamente pelo secretário executivo ou autoridade equivalente do órgão ou entidade requerente, sendo vedada a subdelegação dessa competência. A regra visa concentrar a responsabilidade e garantir a segurança do sistema.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal da portaria não esteja transcrito neste comentário, o gabarito oficial da banca CESPE/CEBRASPE confirma que a redação da norma é exatamente nesse sentido. Em provas, o candidato deve conhecer o dispositivo específico que trata da solicitação de acesso ao SISDIP.

Alternativa C – ✅ Certo ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o teor da portaria: a solicitação é privativa do secretário executivo ou autoridade equivalente, sem possibilidade de subdelegação. A vedação à subdelegação é expressa, evitando que terceiros (como assessores ou chefes de setor) assumam essa atribuição.

Alternativa E – ❌ Errado

A alternativa estaria correta se admitisse a subdelegação ou permitisse que outro agente (que não o secretário executivo ou autoridade equivalente) fizesse a solicitação. A portaria, contudo, é clara ao restringir a titularidade do pedido e proibir a delegação.

Gabarito: C – Certo

Link permanente: /questoes/ce203455