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Questão de Legislação Federal — Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalPortaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec
Código
ce203457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Produção
Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT.Compete ao órgão solicitante a disponibilização de pessoal e de recursos tecnológicos para a execução do DFT.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Compromisso para Institucionalização do DFT (Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022)

✅ CERTO. A afirmação está correta. No âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), cabe ao órgão solicitante, ao celebrar o termo de compromisso para institucionalização do DFT (Desempenho de Força de Trabalho), disponibilizar o pessoal e os recursos tecnológicos necessários à execução das atividades, conforme estabelece a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Essa atribuição decorre da responsabilidade do órgão pela gestão e operacionalização do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

PEGA ESSA DICA!

A portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 é o principal normativo para o PGD no SIPEC. Memorize as competências dos órgãos participantes: o órgão central (SGP) estabelece as diretrizes gerais; o órgão solicitante (que adere ao programa) é responsável pela disponibilização de pessoal, recursos e pela supervisão das atividades.

✅ CERTO – O item está de acordo com a portaria.

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