Termo de Compromisso para Institucionalização do DFT
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022, que estabelece o modelo referencial de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) no âmbito do SIPEC, determina que, para a transferência desse modelo, o órgão ou entidade deve definir previamente a área responsável pelo dimensionamento, os multiplicadores e o dirigente com perfil de gestor no SISDIP. Esses elementos são requisitos formais para a institucionalização do DFT.
A banca exige o conhecimento literal do ato normativo. A portaria prevê que o termo de compromisso para institucionalização do DFT deve conter, entre outros, a indicação da área responsável, dos multiplicadores e do dirigente com perfil de gestor no SISDIP. Portanto, a assertiva reproduz fielmente o conteúdo da norma.
✅ CERTO.