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Questão de Legislação Federal — Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalPortaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec
Código
ce203462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Produção

        Uma autarquia federal, responsável por desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à educação básica e superior passou por reestruturação recente, com a criação da Diretoria de Avaliação e Indicadores (DAI), a transferência do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho (DFT) e sua institucionalização no órgão. Na reestruturação, não houve alteração de estruturas organizacionais nem ampliação, redução e(ou) revisão das competências regimentais das áreas, tendo sido implantado um sistema de inteligência artificial (IA) que melhorou o processo de análise das políticas públicas e reduziu o tempo das entregas e do esforço empregado para essa atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.Com a institucionalização do DFT, a autarquia pode complementar pedidos de concursos públicos específicos, contratações temporárias e movimentação de pessoal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) e sua aplicação

Gabarito: Certo (alternativa C). A institucionalização do modelo referencial de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) na autarquia permite que ela utilize esse instrumento técnico para fundamentar e complementar pedidos de concursos públicos, contratações temporárias e movimentação de pessoal, conforme as diretrizes da Portaria SEDGG/ME nº 7.888/2022. O DFT, ao estabelecer parâmetros objetivos de necessidade de pessoal, serve como subsídio para as solicitações junto aos órgãos centrais do SIPEC.

A Portaria SEDGG/ME nº 7.888/2022 institui o DFT como referencial para a administração pública federal, com o objetivo de otimizar a alocação de servidores. Uma vez institucionalizado em um órgão ou entidade, o modelo passa a ser a base técnica para dimensionar a força de trabalho necessária. Isso significa que, ao pleitear autorização para concurso público, contratação temporária ou movimentação de pessoal, a autarquia pode utilizar os dados do DFT para demonstrar a necessidade, complementando os pedidos com fundamentação quantitativa e qualitativa.

A afirmação do item está, portanto, correta. O DFT não é um mero estudo interno, mas um instrumento que, quando institucionalizado, permite ao órgão embasar tecnicamente suas demandas de pessoal. A palavra "complementar" indica que o DFT agrega informações relevantes aos pedidos, não que a autarquia tenha autonomia para decidir unilateralmente — o que está de acordo com a finalidade do modelo.

PEGA ESSA DICA!

O DFT é um modelo de planejamento, mas sua institucionalização confere legitimidade técnica aos pleitos de pessoal. Na prova, lembre-se de que ele não autoriza contratações por si só, mas serve como fundamento para solicitações.

Link permanente: /questoes/ce203462