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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Código
ce203519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
No que se refere à sociologia rural, julgue o item seguinte.Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agricultura Familiar – Definição Legal

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reproduz fielmente os requisitos legais para caracterização do agricultor familiar estabelecidos na Lei nº 11.326/2006. A lei define como agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, utilizando predominantemente mão de obra da própria família, obtendo no mínimo uma parcela da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento, e dirigindo o empreendimento com sua família.

A questão cobra o núcleo da definição legal de agricultura familiar, conforme o art. 3º da Lei nº 11.326/2006. Os três elementos estão expressos: a utilização de mão de obra familiar como predominante, a vinculação da renda ao empreendimento (com percentual mínimo definido pelo Poder Executivo) e a gestão compartilhada com a família. Todos foram mencionados corretamente pelo enunciado.

Portanto, a assertiva está integralmente de acordo com a legislação.

1Mão de obra
Predominantemente da própria família
2Renda
Percentual mínimo do empreendimento
Definido pelo Poder Executivo
3Gestão
Direção com a família
Agricultor familiar (Lei 11.326/2006)
LEVELsoulevel.com.br
Agricultor familiar (Lei 11.326/2006): Mão de obra (Predominantemente da própria família); Renda (Percentual mínimo do empreendimento, Definido pelo Poder Executivo); Gestão (Direção com a família)

✅ CERTO.

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