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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
ce203664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).O estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino superior que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos estudantes universitários é um objetivo a ser atendido pelos projetos a serem custeados pelo PRONAC.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei 8.313/1991 – Objetivos do PRONAC

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Lei nº 8.313/1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), não estabelece como objetivo dos projetos custeados o estímulo específico à participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de ensino superior voltados ao desenvolvimento artístico e cultural de estudantes universitários. Os objetivos do PRONAC são mais amplos, abrangendo o fomento à produção, difusão e valorização da cultura em geral, sem essa vinculação restrita a instituições de ensino superior.

Como o texto literal da lei não está disponível no contexto fornecido, a conclusão baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento geral da legislação. A banca considerou a assertiva errada por não corresponder a uma previsão expressa da Lei 8.313/1991.

❌ ERRADO.

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