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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
ce203669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).Os princípios que regem o referido plano incluem o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; a responsabilidade de agentes públicos e privados pela implementação das políticas culturais; e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento tecnológico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Plano Nacional de Cultura – Princípios

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque os princípios que regem o Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343/2010, não correspondem integralmente à lista apresentada. Em especial, a "valorização da cultura como vetor de desenvolvimento tecnológico" não consta como princípio do PNC, mas sim como uma possível diretriz ou objetivo. Além disso, itens como "direito à informação, à comunicação e à crítica cultural" são mais diretamente ligados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) do que ao PNC propriamente dito. A banca cobra o conhecimento dos princípios expressos na lei, que incluem, entre outros, diversidade cultural, participação social, descentralização e transparência. Por não coincidir com o rol legal, o item é falso.

PEGA ESSA DICA!

Para acertar questões sobre o PNC, estude os princípios listados no art. 2º da Lei 12.343/2010 (ou no art. 216-A, §1º, da CF, para o SNC). Memorize que o PNC enfatiza diversidade, participação e descentralização, enquanto o item tentou incluir elementos de outros eixos.

Gabarito: Errado.

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