Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei nº 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura

✅ CERTO. A ação descrita no enunciado — aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais, especialistas, pesquisadores e técnicos nos conselhos e fóruns de discussão e avaliação de políticas públicas de cultura — está em plena consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010). O plano estabelece diretrizes para ampliar o diálogo com agentes culturais e criadores, promovendo a participação social e a qualificação das instâncias consultivas.

A banca cobra o conhecimento sobre as finalidades do PNC, que incluem a democratização da gestão cultural e a valorização da diversidade de atores na formulação de políticas. A afirmativa reflete uma ação concreta prevista no plano para fortalecer a interlocução entre o poder público e a sociedade civil, alinhada aos princípios do Sistema Nacional de Cultura (CF, art. 216‑A).

Gabarito: C