Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2025

Registro de Encargos Sociais e Regime de Competência

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque, pelo regime de competência, as despesas com encargos sociais devem ser reconhecidas no mês em que o fato gerador ocorre (competência), independentemente da data do pagamento. A falta de registro adequado, ainda que o pagamento seja tempestivo, configura infração às normas contábeis e fiscais, sujeitando a empresa a autuações fiscais.

O princípio da competência (art. 177 da Lei 6.404/1976 e NBC TG Estrutura Conceitual) determina que as receitas e despesas sejam apropriadas ao período de sua ocorrência, não ao do recebimento ou pagamento. No caso dos encargos patronais (INSS, FGTS, etc.), o fato gerador é a prestação de serviço do empregado, devendo ser contabilizados como despesa naquele mês. O pagamento posterior não regulariza a omissão contábil, pois a obrigação acessória de escriturar corretamente é autônoma.

Portanto, a empresa que deixa de registrar os encargos no mês de competência comete irregularidade passível de penalidades, mesmo que pague em dia. ✅ CERTO.