GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Nem todas as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento, pois o regime do Simples Nacional, embora unifique diversos tributos, não concede isenção total da contribuição previdenciária patronal para todos os optantes. Existem exceções previstas na Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), como empresas que exercem atividades vedadas ao regime ou que se enquadram em situações específicas que exigem o recolhimento separado do INSS patronal. Portanto, a afirmação está de acordo com a legislação vigente.
A assertiva é verdadeira porque o Simples Nacional não dispensa todas as optantes do INSS patronal. A própria lei complementar estabelece hipóteses em que a contribuição permanece devida, como no caso de empresas que exercem atividades não abrangidas pelo regime ou que ultrapassam os limites de receita.
A alternativa afirma o contrário, ou seja, que todas as empresas optantes estariam dispensadas. Isso é falso, pois a legislação do Simples Nacional prevê exceções em que o INSS patronal deve ser recolhido separadamente, não havendo dispensa absoluta.
Gabarito: letra C — Certo.
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