Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2025

Balanço Patrimonial e operações fiscais e tributárias

✅ CERTO. O FGTS é um encargo social sobre a folha de pagamento. Pelo regime contábil de competência, a despesa deve ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador (prestação do serviço pelo empregado), e não no momento do pagamento. Assim, a contabilização correta é registrar o FGTS como despesa no mês da competência da folha, independentemente da data de recolhimento.

O regime de competência é princípio fundamental da contabilidade, conforme a Estrutura Conceitual da Contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual), que determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos quando ocorrem, e não quando o caixa é recebido ou pago. O FGTS é uma obrigação patronal que surge simultaneamente à prestação do serviço, devendo ser contabilizado como despesa do período de competência e como passivo (FGTS a Recolher) até o efetivo pagamento.

Gabarito: Certo.