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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
ce204211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
No tocante ao fundo administrativo, julgue o item seguinte.Os planos de benefícios possuem participação no fundo administrativo do plano de gestão administrativa, quando positivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, na estrutura das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), o plano de gestão administrativa (PGA) é segregado dos planos de benefícios, e o superávit do fundo administrativo (quando positivo) é atribuível aos planos de benefícios, que dele participam como direito.

A Resolução CNPC nº 43/2021 estabelece que o PGA deve ser mantido separadamente dos planos de benefícios, e os recursos do fundo administrativo são destinados a cobrir despesas administrativas. Caso haja superávit nesse fundo, os planos de benefícios têm direito a essa parcela, conforme os normativos aplicáveis. Assim, a assertiva está de acordo com a regulamentação do setor.

Não há dispositivo canônico transcrito no contexto, mas o entendimento é pacífico na doutrina e na regulação das EFPC.

✅ CERTO

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