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Questão de Contabilidade Geral — Orçamentos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralOrçamentos
Código
ce204222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).A peça orçamentária da EFPC deve indicar, no mínimo, as fontes de custeio administrativo, as estimativas de receitas administrativas, as projeções de despesas administrativas para determinado período, bem como os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e de benefício a conceder.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta. A peça orçamentária da EFPC (Plano de Gestão Administrativa) deve conter as fontes de custeio administrativo, estimativas de receitas administrativas e projeções de despesas administrativas. No entanto, os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder não fazem parte do orçamento, mas sim das demonstrações atuariais e contábeis da entidade.

A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo do orçamento de uma EFPC. Embora o enunciado liste itens corretos para o plano de gestão administrativa, a inclusão das provisões matemáticas extrapola o escopo orçamentário. As provisões matemáticas são calculadas atuarialmente e divulgadas no Demonstrativo das Obrigações Atuariais e no Balanço Patrimonial, conforme regulamentação do CNPC (Resolução CNPC nº 8/2011 e alterações). O orçamento, por sua vez, é focado nas despesas administrativas e no custeio dessas despesas.

SE LIGUE NESSA!

A legislação aplicável às EFPC (Lei Complementar 109/2001 e normas do CNPC) determina que o orçamento anual compreende o Plano de Gestão Administrativa (PGA), que abrange receitas e despesas administrativas. As provisões matemáticas referem-se ao passivo atuarial e não integram esse plano.

✅ ERRADO — a afirmativa está errada.

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