Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade.
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GabaritoC — Certo
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Orçamento e Custeio Administrativo em EFPC
Gabarito: ✅ CERTO. O conselho deliberativo (ou instância estatutária equivalente) é o órgão competente para aprovar o orçamento anual da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), devendo nele definir as fontes de custeio administrativo que integrarão o plano de custeio. Essa competência decorre das normas regulamentadoras aplicáveis às EFPCs, em especial as Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A afirmativa está correta porque, no âmbito das EFPCs, o orçamento anual é instrumento de planejamento financeiro que deve ser aprovado pelo conselho deliberativo, órgão máximo de deliberação da entidade. O plano de custeio, por sua vez, é o documento que estabelece as contribuições e demais fontes de recursos necessárias ao financiamento dos benefícios e da gestão administrativa. Cabe ao conselho deliberativo assegurar que o orçamento contemple adequadamente as fontes de custeio administrativo, garantindo a sustentabilidade econômico-financeira da entidade.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto legal específico não tenha sido transcrito no enunciado, a regra é pacífica na regulamentação setorial (Resoluções CNPC e normas da PREVIC), e a banca CESPE/CEBRASPE adota esse entendimento em questões sobre EFPCs.