Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

COFINS: Base de Cálculo e Deduções

❌ ERRADO. O enunciado afirma que vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos não são excluídos da base de cálculo da COFINS, o que está em desacordo com a legislação vigente. Na verdade, tais valores são excluídos da receita bruta para apuração da base de cálculo da contribuição.

A base de cálculo da COFINS é o faturamento, que corresponde à receita bruta da venda de bens e serviços, permitidas as deduções previstas em lei. As principais deduções incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, os abatimentos e os tributos incidentes sobre as vendas. Isso pode ser observado no conceito de receita bruta utilizado tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, bem como no tratamento dado pelo art. 3º, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006 (aplicável ao Simples Nacional), que expressamente exclui as vendas canceladas e os descontos incondicionais.

Ademais, a estrutura contábil da demonstração do resultado do exercício demonstra que as deduções de vendas – como devoluções e descontos incondicionais – são subtraídas da receita bruta para se chegar à receita líquida, que serve de base para a COFINS.

Gabarito: ❌ ERRADO.