Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.Se a escrituração contábil digital (ECD) já autenticada de uma empresa deva ser substituída devido a cancelamento, então a empresa deve entregar, em anexo à ECD substituta, o termo de verificação para fins da substituição.
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GabaritoC — Certo
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Escrituração Contábil Digital (ECD) – Substituição e Termo de Verificação
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta: nos termos da regulamentação do SPED, quando a ECD já autenticada precisa ser substituída (por conter erros insanáveis por lançamento extemporâneo), a empresa deve apresentar a ECD substituta acompanhada do Termo de Verificação para Fins de Substituição, documento que detalha os erros e as correções realizadas.
A disciplina da ECD, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, prevê que a substituição da escrituração autenticada somente é admitida quando os erros não puderem ser corrigidos por lançamento contábil extemporâneo. Nessa hipótese, a ECD substituta deve ser apresentada com um anexo específico: o Termo de Verificação para Fins de Substituição. Esse termo deve conter, entre outros elementos, a identificação da escrituração substituída, a descrição pormenorizada dos erros e a autorização para acesso às informações pelo Conselho Federal de Contabilidade. O termo é assinado pelo profissional da contabilidade que assina os livros substitutos e, se houver auditoria, pelo auditor independente.
Portanto, o item reflete corretamente o procedimento obrigatório: substituição da ECD → anexação obrigatória do Termo de Verificação.