Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce204233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.
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Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) – Prazo de Entrega
❌ ERRADO. O prazo para apresentação da DIRF não é o último dia de janeiro, mas sim o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos. A afirmativa está incorreta.
A DIRF é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas que efetuaram retenção de imposto de renda na fonte. Segundo a legislação em vigor (Instrução Normativa RFB nº 2004/2021, art. 6º), o prazo para a entrega encerra-se no último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte àquele em que os rendimentos foram pagos ou creditados. O enunciado troca o mês de fevereiro por janeiro, o que torna a assertiva falsa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o prazo da DIRF como “último dia útil de fevereiro”. É um dos prazos mais cobrados em questões de legislação tributária. Além disso, lembre-se de que, se o último dia útil cair em feriado local, a data pode ser prorrogada, mas a regra geral é essa.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)