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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce204244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade
O departamento jurídico de determinada empresa prevê a perda de uma disputa judicial em que a organização é ré, o que implicará o pagamento de R$ 250 milhões (estimativa confiável e material). Segundo ainda o departamento jurídico, caso essa previsão se confirme, o efetivo pagamento terá prazo incerto, pois depende do trâmite da ação no Judiciário.Considerando que a situação hipotética precedente configura, conforme a NBC TG 25 (R2), um passivo contingente com mensuração confiável, julgue o próximo item.A empresa não deve reconhecer uma provisão nem a despesa correspondente em suas demonstrações contábeis, cabendo-lhe somente divulgar um passivo contingente em nota explicativa, incluindo o seu saldo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TG 25 (R2) – Provisões e Passivos Contingentes

Gabarito: ✅ CERTO. A questão estabelece expressamente que a situação configura um passivo contingente com mensuração confiável (R$ 250 milhões, estimativa confiável e material). Diante desse pressuposto, o tratamento contábil exigido pela NBC TG 25 (R2) para passivos contingentes é a divulgação em notas explicativas – jamais o reconhecimento no balanço patrimonial como provisão. Portanto, a afirmativa está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca cria uma armadilha conceitual: na prática, uma perda provável com valor mensurável seria reconhecida como provisão. Porém, o enunciado força a classificação como passivo contingente. O candidato deve respeitar a premissa dada e aplicar a regra correspondente: passivo contingente = divulgação apenas.

Justificativa

A NBC TG 25 (R2) define:

  • Provisão: passivo de prazo ou valor incertos, reconhecido quando há uma obrigação presente (decorrente de evento passado), é provável a saída de recursos e o valor pode ser estimado confiavelmente.

  • Passivo contingente: (a) obrigação possível ou (b) obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento (saída não provável ou valor não confiável).

Como o próprio enunciado afirma que o caso é um passivo contingente, subentende-se que a probabilidade de perda não é considerada provável (ou o valor não é mensurável) – mesmo que o texto inicial fale em “previsão de perda” e “estimativa confiável”. A banca deliberadamente inverte a classificação para testar o conhecimento do tratamento contábil.

Resumo:

  • Se provável + mensurável = reconhece provisão (lança despesa).

  • Se possível ou não mensurável (ou, como aqui, classificado como contingente) = divulga em nota explicativa.

Diante da premissa, a conduta correta é não reconhecer provisão nem despesa, apenas divulgar o passivo contingente. O item está CERTO.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce204244