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Questão de Legislação Federal — Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalRegulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe
Código
ce204324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento
Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.Entre as modalidades de licitação a serem utilizadas pela FUNPRESP-EXE incluem-se o diálogo competitivo, a audiência e a consulta pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE – Modalidades

❌ ERRADO. A afirmação de que entre as modalidades de licitação utilizáveis pela FUNPRESP-EXE incluem-se o diálogo competitivo, a audiência e a consulta pública está incorreta. Embora o diálogo competitivo seja de fato uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 32), a audiência pública e a consulta pública não são modalidades, mas sim instrumentos de transparência e participação social que podem ser realizados antes ou durante o processo licitatório. As modalidades legais de licitação são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28 da Lei 14.133/2021). Portanto, a inclusão de audiência e consulta pública como modalidades é equivocada.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as cinco modalidades de licitação da Lei 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Audiência pública e consulta pública são mecanismos de participação, não modalidades. A banca costuma tentar confundir esses conceitos.

Gabarito: E – Errado.

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