Analista de Previdência Complementar - Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade
Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue.A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes deve ser realizada sem a ciência do cliente proprietário da conta, a fim de se evitar o comprometimento de eventuais investigações.
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GabaritoC — Certo
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Comunicação de operações suspeitas – sigilo obrigatório
✅ CERTO. A assertiva está correta. A Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) impõem que a comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes seja realizada sem o conhecimento do cliente – é o chamado princípio do no-tipping-off (não alerta). O objetivo é justamente evitar que o cliente, ao saber da comunicação, possa destruir provas, ocultar bens, evadir-se ou frustrar o curso das investigações.
A determinação é expressa e vincula todas as pessoas obrigadas a comunicar (instituições financeiras, corretoras, seguradoras, etc.). O descumprimento desse sigilo sujeita o comunicante a responsabilização administrativa, civil e penal.
Comunicação de operações suspeitas: Sigilo obrigatório (no-tipping-off) (Cliente não pode saber, Objetivo: evitar destruição de provas); Sujeitos obrigados (Instituições financeiras, Corretoras, Seguradoras); Consequências da violação (Responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Responsabilidade penal)
PEGA ESSA DICA!
Sempre que a questão tratar de comunicação de operações suspeitas, lembre-se: o cliente não pode ser informado. Essa vedação é uma das principais ferramentas de efetividade do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Na prova, se a alternativa disser que a comunicação pode ou deve ser feita com ciência do cliente, ela estará errada.