GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A arquitetura de governança corporativa não é a mesma para todas as organizações. Ela varia conforme o porte, o setor, a natureza jurídica, o regime de mercado (aberto ou fechado) e a legislação aplicável. Por exemplo, sociedades de economia mista e empresas públicas brasileiras devem observar regras específicas da Lei 13.303/2016 (art. 6º), enquanto parcerias público-privadas exigem padrões de governança da Lei 11.079/2004 (art. 9º, §3º). Empresas de capital aberto nos EUA seguem a Lei Sarbanes-Oxley (SOX). Portanto, não existe um modelo único; cada organização adapta sua estrutura de governança às suas circunstâncias e obrigações legais.
A afirmativa contraria o princípio de que a governança deve ser proporcional e adaptada ao perfil da entidade. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda que o modelo seja desenhado conforme o estágio de vida, a complexidade e os riscos da organização. A própria legislação brasileira impõe requisitos distintos para diferentes tipos de entes:
Lei 13.303/2016 exige regras de governança para estatais.
Lei 11.079/2004 determina padrões de governança para sociedades de propósito específico (SPE) em PPPs.
Instruções CVM (como a ICVM 586/2017) estabelecem práticas diferenciadas para companhias abertas.
Assim, não há uma arquitetura universal; a banca explora exatamente essa ideia de adaptação.
Sempre desconfie de afirmações com "mesma para todos" ou "única". Em governança corporativa, a personalização é a regra. Estude as particularidades de cada tipo societário e os marcos regulatórios específicos.
❌ ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce204371