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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce204448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.Cada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, aos fundos e às provisões.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da FUNPRESP-EXE — Limite de Administração de Recursos Garantidores

ERRADO. A afirmação está incorreta porque o Estatuto da FUNPRESP-EXE não estabelece o limite de 30% para a administração de recursos garantidores por instituição contratada. Esse percentual não consta no estatuto, sendo, portanto, uma informação equivocada.

A banca cobra o conhecimento literal do diploma legal que rege a entidade. Como não há previsão normativa nesse sentido, o item deve ser considerado errado.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar estatutos de entidades de previdência complementar, foque nos limites expressamente previstos – percentuais, quóruns e competências. Questões como essa exigem memorização direta.

Gabarito: ❌ Errado (letra E).

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