Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Estatuto da FUNPRESP-EXE — Participantes

✅ CERTO. A afirmativa está de acordo com o Estatuto da FUNPRESP-EXE, que define como participantes os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios oferecido, contratado conforme o regulamento. Essa definição decorre da Lei nº 12.618/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e estabeleceu as regras para seus planos. A banca testa o conhecimento literal do conceito de participante, que abrange todos os servidores efetivos dos entes patrocinadores que optarem pela adesão. Não há exceção ou ressalva que torne a assertiva falsa.

Gabarito: Certo.