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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce204453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

FUNPRESP-EXE — Patrocinadores

ERRADO. A afirmação está incorreta. A FUNPRESP-EXE (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) tem como patrocinadores exclusivamente os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pertencem ao Poder Legislativo; a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal são órgãos independentes (não integram o Executivo). Portanto, esses entes não podem ser patrocinadores da FUNPRESP-EXE.

Cada poder ou entidade possui sua própria fundação: a FUNPRESP-LEG atende o Legislativo, e a FUNPRESP-JUD atende o Judiciário e o MPU. A banca troca deliberadamente os patrocinadores de uma entidade pela outra.

FUNPRESP-EXE
  • 1Patrocinadores
    • Poder Executivo federal
      • Administração direta
      • Autarquias
      • Fundações
  • 2Não são patrocinadores
    • Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG)
    • Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD)
    • MPU (FUNPRESP-JUD)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde os patrocinadores da FUNPRESP-EXE com os de outras fundações (FUNPRESP-LEG e FUNPRESP-JUD). Memorize: EXE = Executivo; LEG = Legislativo; JUD = Judiciário/MPU.

Gabarito: Errado (E).

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