Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce204453
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A FUNPRESP-EXE (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) tem como patrocinadores exclusivamente os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pertencem ao Poder Legislativo; a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal são órgãos independentes (não integram o Executivo). Portanto, esses entes não podem ser patrocinadores da FUNPRESP-EXE.
Cada poder ou entidade possui sua própria fundação: a FUNPRESP-LEG atende o Legislativo, e a FUNPRESP-JUD atende o Judiciário e o MPU. A banca troca deliberadamente os patrocinadores de uma entidade pela outra.
A banca confunde os patrocinadores da FUNPRESP-EXE com os de outras fundações (FUNPRESP-LEG e FUNPRESP-JUD). Memorize: EXE = Executivo; LEG = Legislativo; JUD = Judiciário/MPU.
Gabarito: Errado (E).
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