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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce204455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE serão custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos, conforme os regulamentos dos planos de benefícios, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da fundação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da FUNPRESP-EXE — Despesas Administrativas

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE não são custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos; o patrocinador (União) também participa do custeio, conforme previsto no Estatuto da FUNPRESP-EXE e na Lei nº 12.618/2012. A exclusividade é o erro central, pois desconsidera a contribuição do patrocinador.

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura de custeio da entidade de previdência complementar fechada. Embora a limitação aos valores estritamente necessários seja uma diretriz correta, a exclusividade do custeio pelos participantes e assistidos é falsa. O Estatuto da FUNPRESP-EXE estabelece que as despesas administrativas são compartilhadas entre participantes, assistidos e o patrocinador, em conformidade com a lei de criação.

Conclusão: a afirmação é falsa, pois o custeio não é exclusivo. Logo, ERRADO.

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