GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está errado. Os planos de benefícios administrados por uma mesma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) não possuem patrimônio comum. Pelo contrário, cada plano deve ter patrimônio próprio e separado, em obediência ao princípio da segregação patrimonial, que visa proteger os direitos dos participantes e assistidos de cada plano, evitando que o patrimônio de um plano seja utilizado para cobrir obrigações de outro.
Esse princípio decorre da legislação aplicável às EFPCs (Leis Complementares 108/2001 e 109/2001) e visa garantir o equilíbrio atuarial e financeiro individual de cada plano. A FUNPRESP-EXE, como EFPC, deve manter contabilidade e patrimônio segregados para cada um de seus planos de benefícios.
A banca utiliza o termo "patrimônio comum" para induzir o candidato a pensar que, por serem administrados pela mesma entidade, os planos compartilham o mesmo patrimônio. Na realidade, a segregação patrimonial é obrigatória e cada plano é autônomo.
Sempre que a questão mencionar planos de previdência complementar administrados por uma mesma EFPC, lembre-se: cada plano tem seu próprio patrimônio. Isso é um ponto clássico de cobrança em concursos.
Gabarito: letra E (Errado).
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