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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce204458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela FUNPRESP-EXE, sendo vedada a delegação a instituição e fundo de investimentos privados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

FUNPRESP-EXE — Gestão de Recursos Garantidores

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a FUNPRESP-EXE, como entidade fechada de previdência complementar, pode delegar a gestão dos recursos garantidores a instituições e fundos de investimento privados, desde que observados os requisitos legais e regulamentares. A vedação absoluta mencionada no item não existe na legislação aplicável.

O enunciado inverte a regra: a gestão não precisa ser necessariamente direta; a lei admite a delegação a profissionais e instituições qualificadas, sujeita a controles de governança e supervisão. Portanto, o item está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "permitida" por "vedada". O candidato deve lembrar que a gestão de recursos de planos de benefícios pode ser delegada, embora existam regras rigorosas de transparência e responsabilidade.

Gabarito: Errado (E).

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