Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce204462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência
No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.O participante poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios, hipótese em que não fará jus ao recebimento da contribuição aportada pelo patrocinador.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE)

✅ CERTO. O participante pode requerer o cancelamento da inscrição a qualquer tempo, conforme o regulamento do plano de benefícios, e nessa hipótese não fará jus ao recebimento da contribuição aportada pelo patrocinador. Essa regra é típica dos planos de contribuição definida, nos quais as contribuições do patrocinador são destinadas ao plano e não se incorporam ao patrimônio individual do participante até o momento da aposentadoria ou outro benefício; o cancelamento voluntário implica a perda do direito à parcela do patrocinador, restando ao participante apenas o resgate de suas próprias contribuições.

SE LIGUE NESSA!

O contexto disponível não reproduz a literalidade da lei que rege a FUNPRESP-EXE, mas a afirmação está em consonância com a natureza dos planos de contribuição definida e com o entendimento consolidado sobre a matéria.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce204462