Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
ce204551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 5: Gestão e Investimentos e Riscos de Investimentos
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os custos com o imposto de transmissão causa mortis.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Planejamento Sucessório e Holdings Familiares
Gabarito: E (Errado). A afirmação de que o uso de holdings familiares tem como único objetivo reduzir custos com o ITCMD é falsa. Holdings familiares podem servir a múltiplas finalidades, como gestão patrimonial, proteção de bens, continuidade dos negócios e governança familiar, além de eventuais benefícios fiscais. Reduzir o imposto é apenas um dos possíveis objetivos, não o único.
A banca testa o conhecimento sobre a multifuncionalidade do planejamento sucessório. Holdings não são instrumentos exclusivamente tributários; são estruturas societárias que organizam o patrimônio familiar, facilitam a administração e podem evitar conflitos entre herdeiros. A redução de ITCMD é uma consequência possível, mas não o único propósito.
✅ Errado
SE LIGUE NESSA!
A questão não exige conhecimento de legislação específica, mas sim conceitos gerais de planejamento patrimonial e sucessório. Holdings familiares são amplamente utilizadas para sucessão empresarial e proteção de bens, sendo o aspecto fiscal apenas um entre vários.