Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025
Economia›Setor Público
Código
ce204555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 5: Gestão e Investimentos e Riscos de Investimentos
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Planejamento Tributário e Escolha do Regime
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a escolha deve ser feita apenas com base no faturamento é incorreta. Embora o faturamento seja um fator importante (especialmente para enquadramento no Simples Nacional e no Lucro Presumido), diversos outros elementos influenciam a otimização da carga tributária, como a natureza da atividade, a margem de lucro, o número de funcionários e a existência de obrigações acessórias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "apenas" para induzir o candidato a considerar que o faturamento é o único critério. Na prática, o planejamento tributário envolve uma análise multidisciplinar: uma empresa com alto faturamento mas margem reduzida pode se beneficiar do Lucro Real, enquanto outra com baixo faturamento e alta margem pode preferir o Lucro Presumido.
Análise do Item
✅ Errado. A escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) depende de:
Faturamento: critério de enquadramento, mas não exclusivo.
Atividade econômica: algumas atividades são vedadas para certos regimes (ex.: instituições financeiras não podem optar pelo Simples Nacional).
Margem de lucro: impacta a base de cálculo no Lucro Presumido (presunção fixa) versus Lucro Real (lucro contábil ajustado).
Despesas dedutíveis: no Lucro Real, despesas comprovadas reduzem o IRPJ/CSLL.
Folha de salários: relevante para o Simples Nacional (Anexo IV) e para a contribuição previdenciária patronal.
Portanto, o planejamento tributário deve considerar o conjunto dessas variáveis para otimizar a carga tributária, não apenas o faturamento.